Iniciando uma empresa
Ao abrir um negócio o empreendedor deve estar atento às questões legais que envolvem a abertura de uma empresa. São diversos os tipos de empresa, como MEI, EIRELI ou Sociedade. Assim como há diferentes portes de empresa, como MEI, ME ou EPP. Essas definições devem ser feitas com a ajuda de uma empresa de contabilidade especializada. O enquadramento correto faz toda a diferença.
Ao ter estas questões definidas, o empresário tem que seguir alguns passos básicos para abrir sua empresa:
- Realizar o registro na Junta Comercial do seu estado;
- Obter o CNPJ junto à Receita Federal;
- Cadastrar a empresa na prefeitura e conseguir os alvarás necessários.
Estes passos são essenciais para que a empresa tenha condições legais de funcionamento.
Definindo a Razão Social
Neste processo de abertura da empresa é necessário escolher o nome empresarial, ou o nome da pessoa jurídica. Este nome será a Razão Social, tanto no contrato social quanto nos documentos para funcionamento da empresa.
Mas como definir a Razão Social?
A Razão Social é constituída normalmente pelo nome escolhido pelo empresário + ramo de atividade + enquadramento. Por exemplo:
- Net Serviços de Comunicação S.A.
- Coca Cola Indústrias Ltda
- Carrefour Comércio e Indústria Ltda
A Razão Social é o nome legal da sua empresa. E, juntamente com o seu CNPJ, são o registro que ela existe e como ela é identificada.
Definindo a Marca da minha empresa
A marca é o nome, desenho e/ ou símbolo pelo qual seus clientes e stakeholders identificarão os produtos ou serviços da sua empresa. Esse nome, geralmente, vem junto de uma identidade visual, com a representação visual do nome que você escolheu associado a outros desenhos, figuras ou símbolos.
O processo de escolha da marca da sua empresa é mais criativo e menos burocrático. A marca desenvolvida por designers deve representar os valores e a identidade da sua empresa, além de ter um apelo ao seu público.
A marca tem que ser igual a razão social?
A sua marca não tem que ter o mesmo nome que a razão social da sua empresa. É comum que o nome seja parecido, mas não é necessário. Veja a marca como um ativo da sua empresa. Grandes empresas com uma razão social podem ser donas de diferentes marcas, com nomes distintos. Exemplo:
Razão Social: Petróleo Brasileiro S.A.
Marca: Petrobrás
Principais diferenças entre Marca e Razão Social
Apesar das duas representarem sua empresa, Marca e Razão Social tem funções diferentes.
- A razão social é nome que identifica a pessoa jurídica que conduz a empresa. Já a marca é o nome, desenho ou símbolo que identifica os produtos ou serviços da empresa perante seus consumidores.
- A Razão Social é registrada na Junta Comercial do estado de atuação da empresa. E a Marca é registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI, Autarquia Federal.
- A Razão Social possui proteção restrita ao âmbito estadual. Assim, podem existir duas empresas com a mesma razão social no país. Já marca registrada possui proteção em âmbito nacional, não podendo então existir duas empresas do mesmo segmento com a mesma marca no Brasil.
A importância da Marca Registrada
Da mesma forma que é preciso registrar uma empresa na Junta Comercial do estado para o correto funcionamento da mesma, também é preciso registrar a marca desta empresa junto ao INPI. Ter o registro da Razão Social e do Nome Fantasia na Junta Comercial NÃO GARANTE proteção ou exclusividade de uso da marca escolhida para a empresa.
Isso porque são entidades diferentes que cuidam do registro da Razão Social e da Marca da empresa no nosso país. Somente o INPI pode conceder o Registro de Marca para a sua empresa.
Exemplo: Você não será impedido de abrir uma empresa de tecnologia no estado de São Paulo usando a mesma razão social de uma empresa já registrada no estado do Paraná. Por outro lado, você SERÁ impedido de registrar uma marca igual ou semelhante a uma já registrada por outra empresa, ainda que a sua empresa esteja localizada em São Paulo e a outra no Paraná.
Registrar a marca garante que você possa usá-la no Brasil com exclusividade dentro do segmento mercadológico em que atua, protegendo o seu negócio para que nenhuma outra empresa use a sua marca no mesmo ramo de atividade que o seu.
É importante também ressaltar que a garantia de uso exclusivo da marca é de quem registrá-la primeiro, independente do tempo de empresa. Ou seja, mesmo que sua empresa já tenha mais de 10 anos, com Razão Social, Nome fantasia, CNPJ e todos os documentos em dia, se alguém registrar sua marca hoje, você terá que parar de usá-la.
Então, para garantir que o seu negócio está protegido, registre a sua marca! Faça a pesquisa de disponibilidade da marca para verificar se você pode registrá-la ou se alguém já registrou, e dê início no processo de registro de marca o quanto antes!
