Muitas empresas do setor de eventos, hotelaria e serviços turísticos do mundo todo sofreram grandes impactos econômicos diante da paralisação imposta pelo isolamento social, medida de prevenção contra a transmissão do coronavírus.

No Brasil não foi diferente e mesmo com o avanço da vacinação e a abertura comercial, a retomada se mostra lenta, e a queda da atividade econômica com a redução do consumo ainda afetam os empreendimentos do setor.

Para tentar reverter os efeitos causados pela Pandemia da Covid-19, o Governo Federal sancionou no dia 3 de maio de 2021 a Lei nº.14. 148, que estabelece o PERSE, Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.

 

O que é o Perse?

O PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) é um programa de transação tributária destinado a empresas de bens e serviços de turismo e eventos.

 

Vantagens do PERSE para a sua empresa

O programa trouxe muitos benefícios para as empresas, dentre as ações previstas, estão:

A possibilidade de renegociação de dívidas tributárias e não-tributárias, com desconto de até 70% sobre o valor total, e prazo de 145 meses para adimplemento;

E também a Tributação zero, por 60 (sessenta) meses, para o PIS/PASEP, COFINS, CSLL e IRPJ.

 

Quem pode utilizar os benefícios?

A lei lista em dois anexos quais atividades empresariais podem utilizar os benefícios do PERSE, diferenciando os requisitos para cada um destes grupos.

No primeiro anexo temos atividades diretamente ligadas ao setor de eventos, como, por exemplo, hotéis, casas de festas, espetáculos, clubes e eventos esportivos.

No segundo anexo temos atividades indiretamente ligadas ao setor de eventos, como, por exemplo, restaurantes, lanchonetes, bares, agências de viagem e locação de automóveis.

 

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